Bacharel em Direito

Décio De Medeiros

Natal (RN)

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Décio De Medeiros

Artigo · há 5 anos

Pedaços de Processo Penal. Princípio da indeclinabilidade da jurisdição.

Princípio da indeclinabilidade da jurisdição . Não se permite a um juiz declinar ou subtrair-se do dever de julgar um processo. Portanto, um juiz natural de um caso penal não pode declinar ou delegar...

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Décio De Medeiros

Artigo · há 5 anos

Pedaços de Processo Penal. O fenômeno processual da prorrogatio fori.

A prorrogatio fori ocorre quando um juiz incompetente em razão do lugar tem sua atuação prorrogada (e ampliada, pois é incompetente) para atuar no caso penal. Fenômeno corolário de ( 1 ) a...

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Décio De Medeiros

Artigo · há 6 anos

Degravação da justiça: a técnica de agregar valor tintim por tintim

Há seis meses, expusemos aqui um texto de entrada acerca das nuances e do desafio da atividade de DEGRAVAÇÃO de atos judiciais. Naquela oportunidade, ressaltamos não apenas a parceria entre os atos...

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Recomendações

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Modelo · há 4 anos

Pedido de Revelia e Julgamento Antecipado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ** VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA *** Autos N°: FULANO , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à...

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Modelo · há 4 anos

Manifestação Simples

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE OU VICEPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.... Autos n.º .... NOME DA PARTE , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por...

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Modelo · há 4 anos

Modelo - Abertura de Inventário Judicial

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO (NOME DO REQUERENTE), brasileira, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portadora da cédula de identidade RG n° ... e inscrita no...

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